Atenção: Eu,declaro ter ciência e assumir as responsabilidades descritas abaixo: Definição de Informação Confidencial: Considera-se confidencial toda e qualquer informação, documento, dado pessoal (conforme LGPD), dados sensíveis, segredos de negócio, estratégias, ou registros recebidos ou acessados, seja de forma intencional ou por engano, pertencentes a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED/PMJ.
Uso Restrito: Comprometo-me a utilizar as informações estritamente para o propósito de minhas atividades autorizadas, sem divulgar, copiar, reproduzir ou repassar a terceiros sem autorização prévia por escrito.
Proteção de Dados (LGPD): Comprometo-me a tratar os dados pessoais a que tiver acesso de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotando medidas de segurança contra acessos não autorizados.
Vigência: Este termo tem caráter irrevogável e vigerá durante e após o encerramento de minha relação com a instituição.
Secretaria Municipal de Educação SEMED-JAPERI
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente. JAPERI - RJ, 21/08/2026 16:42:08